Guilherme Pontes

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Guilherme Pontes

Artigo · há 9 anos

Direito da seguridade social

Na atual ordem constitucional a seguridade social, prevista pelo art. 194, é gênero composta pelas espécies por três espécies, a saber, Saúde, Previdência Social e Assistência Social, que, em...

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Guilherme Pontes

Artigo · há 9 anos

Direito coletivo do trabalho

1. Direito Internacional do Trabalho As fortificações do ambiente interno industrial europeu fora o principal fundamento para criação do direito internacional do trabalho. A revolução industrial...

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Guilherme Pontes

Artigo · há 9 anos

Processo Penal: Recursos

PRINCÍPIOS APLICADOS AOS RECURSOS NO PROCESSO PENAL A previsão constitucional do recurso está no artigo 5º, LV, CF/88, que dispõe: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos...

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Natália Oliveira

Artigo · há 8 anos

Reclama da desvalorização… Não valoriza o estagiário

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É muito comum ver/ouvir reclamações da classe advocatícia no que tange condições de trabalho, vide associados que na verdade são empregados mal remunerados, horas absurdas de trabalho,...

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Notícia · há 8 anos

TJ-SP aplica teoria do desvio produtivo ao condenar empresas por cobrança indevida

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"Vem ganhando força no Tribunal de Justiça de São Paulo a aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor: conforme a tese, o tempo perdido pelo cliente na tentativa de solucionar um problema...

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